O piso nacional dos professores de
educação básica deverá ser fixado este ano em R$ 1.697,39, para uma
jornada de 40 horas. O valor é calculado com base na comparação da
previsão de custo por aluno anunciada em dezembro de 2012 (R$ 1.867,15)
com a de dezembro do ano passado (R$ 2.022,51). A portaria com o novo
valor ainda não foi publicada, mas, segundo o Ministério da Educação
(MEC), isso deve acontecer ainda neste mês.
A Confederação Nacional dos
Trabalhadores em Educação (CNTE) diz que o reajuste ficou aquém do
esperado – a entidade estimava o aumento em 15%. Em nota, a CNTE
argumenou que "dados já consolidados do Fundeb (Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da
Educação), até novembro de 2013, apontam crescimento do valor mínimo de
aproximadamente 15%".
Mesmo com o percentual inferior ao
esperado pelos trabalhadores, a Confederação Nacional de Municípios
estima que, para o reajuste de 8,32%, haverá aumento de R$ 4,151 bilhões
no pagamento do magistério. Com isso, a média do comprometimento das
receitas do Fundeb com salários dos professores irá para 79,7%. Isso
significa que quase todos os recursos voltados para a manutenção do
ensino nos municípios estarão sendo gastas com pagamento dos salários
dos professores.
Segundo a CNM, em mais de mil
municípios, o comprometimento ultrapassa 100% do Fundeb. "Isso é
insustentável, o piso do magistério vai liquidar a educação básica", diz
o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski. Ele lembra que o fundo deve ser
usado também na construção e manutenção de escolas, laboratórios,
bibliotecas. "Não adianta valorizar o piso e acabar com o resto".
O Fundeb é formado por recursos
provenientes dos impostos e transferências de estados, do Distrito
Federal e dos municípios, além de uma complementação federal, quando o
valor da arrecadação não atinge o investimento mínimo por aluno
estabelecido nacionalmente. A União faz a complementação em nove estados. Segundo, Ziulkoski, os repasses deveriam ser
maiores e feitos a mais Estados.
A presidenta da União Nacional dos
Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Cleuza Repulho, diz que a
situação é preocupante. "O professor tem direito ao reajuste do piso,
mas voltamos à preocupação da participação de Estados, municípios e
União (nos gastos com educação)".
O MEC diz que "compreende a dificuldade
dos municípios com a folha de pagamento e tem tentado promover o diálogo
entre prefeitos, governadores e CNTE. Segundo a assessoria de imprensa
do ministério, o debate continua em 2014, com o incentivo às mesas de
negociação. O MEC destaca que a complementação aos Estados tem crescido
ano a ano. O valor destinado aos estados passou de R$ 1,1 bilhão, em
2000, para R$ 10,7 bilhões, no ano passado. "Além disso, outros
programas reforçam o apoio da União aos estados e municípios, como os de
transporte escolar, merenda, construção de creches e de quadras, livros
didáticos, e o Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE)".
O MEC explica também que o valor mínimo
nacional por aluno/ano pode variar, não apenas de um exercício para
outro, mas dentro do próprio exercício, o que aconteceu em 2013. O
cálculo apoia-se em estimativas anuais das receitas formadoras do
Fundeb, "as quais, não raramente, requerem revisão das projeções pela
Secretaria do Tesouro Nacional, do Ministério da Fazenda, em decorrência
do comportamento da arrecadação, por sua vez dependente da política
fiscal e do comportamento da própria atividade econômico-financeira do
País".
O piso salarial passou de R$ 950, em
2009, para R$ 1.024,67, em 2010, e R$ 1.187,14, em 2011, conforme
valores informados no site do MEC. Em 2012, o valor vigente era R$ 1.451
e, a partir de fevereiro de 2013, passou para R$ 1.567. O maior
reajuste foi o de 2012: 22,22%.
(AGÊNCIA BRASIL, 22/01/2014)
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