Lei Geral da Copa estabelece mudança, mas conselho dá autonomia às instituições
Agência Brasil
No ano da Copa do Mundo, as escolas estabeleceram
calendários diferenciados: umas optaram por férias mais longas no meio
do ano, para englobar todo o período de jogos, outras por liberar os
alunos nos horários ou mesmo nos dias de jogo.
Em todos os casos, o mínimo de 200 dias letivos e
de 800 horas no ano estabelecido na Lei de Diretrizes e Bases da
Educação Nacional (9.394/1996) devem ser cumpridos.
A Lei Geral da Copa (12.663/2012) estabelece que os
sistemas de ensino ajustem os calendários escolares de forma que as
férias das redes pública e privada abranjam todo o período da Copa, de
12 de junho a 13 de julho do próximo ano.
No entanto, um parecer do Conselho Nacional de
Educação, deu autonomia às escolas e às redes de ensino para decidir o
calendário.
Nas 12 cidades-sede, os alunos serão liberados nos
dias ou horários dos jogos do Brasil e os que acontecerem no local. Nas
demais, isso acontece apenas nos jogos do País.
Públicas
Entre as escolas públicas, a decisão ficou a cargo das secretarias de educação dos Estados e das prefeituras.
— Todas as secretarias de educação discutiram
democraticamente o calendário escolar, com o objetivo de garantir que
esse grande evento mundial não impactasse negativamente no processo de
ensino e de aprendizagem — explica a presidente do Consed (Conselho Nacional de Secretários de Educação) e secretária do Mato Grosso do Sul (MS), Maria Nilene Badeca da Costa.
Ela explica que nas escolas estaduais do MS, as
férias do meio do ano vão abranger parte do período da Copa, de 8 a 22
de julho. Não haverá aula nos dias do jogo do Brasil e esses dias
letivos serão repostos aos sábados antes do início da Copa.
Antecipação
Em outros casos, como no Distrito Federal, as aulas
começarão mais cedo, na terça-feira (5). As escolas públicas estarão em
recesso durante todo o período da Copa.
Pernambuco começa as aulas junto com o DF, mas as
férias vão de 11 de junho a 2 de julho. No Mato Grosso, as aulas começam
no dia 17 de março, o recesso vai de 27 de junho a 11 de julho e haverá
reposição de aulas aos sábados. Os calendários podem ser consultados
nas páginas das secretarias de Educação.
Nas escolas públicas municipais, os calendários também são variados.
— Nos municípios temos outra realidade, temos o
ensino fundamental, as creches. São os pais que levam as crianças –
afirma o membro da diretoria da Undime (União Nacional dos Dirigentes
Municipais de Educação) e Secretário de Educação de Florianópolis,
Rodolfo Joaquim Pinto da Luz.
Não há um levantamento oficial dos mais de 5 mil
municípios brasileiros, mas ele acredita que a maioria das cidades tenha
optado por um calendário normal e que as grandes alterações tenham sido
feitas nas cidades-sede.
Conteúdo
Com os calendários já ajustados, a preocupação dos pais é como as escolas vão administrar os conteúdos.
— Vamos ter prejuízos se as escolas não souberem
controlar a questão de novos conteúdos e de provas — diz o presidente da
Aspa-DF (Associação de Pais de Alunos das Instituições de Ensino), Luis
Claudio Megiorin — A cabeça das crianças e dos adolescentes vai estar
100% voltada para os jogos e não interessa se são ou não do Brasil. As
escolas que optaram por dar aulas, devem levar isso em consideração.
Faltas
A presidente da Fenep (Federação Nacional das
Escolas Particulares), Amábile Pacios, diz que o papel dos pais é
fundamental para incentivar os estudantes e até mesmo para impedir que
eles faltem aula.
— O aluno só vai faltar aula se o responsável
autorizar. A escola vai estar aberta e trabalhando — diz — A escola não
vai fazer um calendário para prejudicar os alunos. Temos um evento,
temos que assumir isso e fazer de forma que se tenha o menor prejuízo
possível.
Além de ministrar ou não aulas e os conteúdos
anuais, na visão do professor de pós-graduação da Universidade Católica
de Brasília e da Faculdade de Educação da UnB (Universidade de Brasília)
Célio da Cunha, a Copa é um momento de aprendizagem.
— Com a presença de milhões de pessoas vindas de
vários continentes e várias culturas, é um extraordinário momento de
aprendizagem intercultural — diz — A escola poderia aproveitar esse
momento e trabalhar didaticamente esse evento, tanto em termos
esportivos quanto das manifestações nas ruas. O que queremos para o
nosso país? É uma oportunidade inédita de levar essa reflexão para a
sala de aula.
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